A VENDA DE ÁREAS PÚBLICAS NO VALE DO PARAÍBA PAULISTA: Fazenda Cônego José Bento em Jacareí e Haras Paulista em Pindamonhangaba.

Por Gerson de Freitas Junior

Em recente divulgação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em veículos de mídia, chegou ao conhecimento da população o Projeto de Lei nº 328 de 2016, no qual se defende a venda de áreas públicas no Estado de São Paulo, entre as quais são citadas algumas na Região do Vale do Paraíba, com a justificativa de equilibrar finanças governamentais.

Considerando-se o aspecto socioambiental, a venda de áreas como a Fazenda Cônego José Bento em Jacareí, na qual se encontram a Escola Técnica Estadual – ETEC (Escola Agrícola “Cônego José Bento”) e a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo – FATEC, é de assombroso retrocesso. No caso de Pindamonhangaba, a área a ser vendida está relacionada à Fazenda da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – Polo Regional da APTA (Haras Paulista), cuja perda também trará profunda mancha à história ambiental e à memória do município e de toda a região.

As referidas áreas são “ilhas verdes” em meio ao avanço das áreas urbanas, propiciando diversos benefícios ambientais, como atenuação climática nas áreas urbanas, diminuição de poeiras e de poluição sonora, benefício estético e harmonia paisagística, infiltração de águas e diminuição do potencial de alagamentos, além de serem refúgio para diversas espécies de animais que buscam abrigo nas áreas de matas remanescentes. Resguardam ainda nascentes, corpos hídricos, depurando-os, o que, considerando-se o contexto de escassez hídrica, protege a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos, trazendo melhorias à qualidade de vida da população valeparaibana. Mata-se o Rio Paraíba aos poucos, ora pela transposição, ora pelo avanço sobre seus afluentes e áreas de recarga hídrica (várzeas, por exemplo). As Fazendas contribuem também para melhorar a pontuação dos municípios no Programa Município Verde-Azul e possuem potencial para a formação de corredores ecológicos.

Nas referidas Fazendas estão instaladas instituições de Ensino e Pesquisa que desempenham papel de extrema relevância, formando cidadãos conscientes e profissionais capacitados para atuar junto à população, aos setores públicos e às instituições privadas, a partir de cursos, desenvolvimento de pesquisas, ações de extensão e transferência de tecnologia. Estudantes da Região e de outras partes do país desenvolvem pesquisas de ponta nessas Fazendas, utilizando, por exemplo, drones, encontrando peixes ameaçados e levando conhecimento às comunidades. Cumprem, portanto, importante função social e consistem em patrimônio público de toda a região.

Além disso, são áreas que ajudam a contar a história de Jacareí e de Pindamonhangaba, respectivamente, contribuindo para a manutenção da memória e da identidade de milhares de pessoas. Difícil encontrar moradores de Jacareí e de Pindamonhangaba que não tenham bonitas histórias (e fotos!) sobre as belas Fazendas.

Vendidas, esvair-se-ão em pouco tempo ao darem lugar para estacionamentos, supermercados, prédios, lojas e concreto.  Vendê-las é ir na contramão de concepções internacionalmente reconhecidas de democratização dos espaços públicos nas cidades, com maior participação na forma da governança participativa e cidadã. O potencial para a cultura, para as questões ambientais, para o lazer e para a melhoria da qualidade de vida dará lugar à inércia do poder de compra.

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Prof. MSc. Gerson de Freitas Junior – CREA 5062900858

Professor: FATEC de Jacareí, da Universidade de Taubaté – UNITAU (NEAD) e UNOPAR

Doutorando em Sustentabilidade Social e Desenvolvimento / Universidade Aberta de Portugal – UAb – Perícia Judicial (CONPEJ – 02001684) e Assistente Técnico (Convênio CREA-Defensoria Pública-SP). – gerson.freitas.junior@gmail.com

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