Casas Pias é tombada

Tombamento inclui a Capela, Alameda Central e suas respectivas árvores e o conjunto de 16 casas remanescentes do antigo asilo;

Foi divulgado nos Atos Oficiais da Prefeitura de Taubaté, o tombamento total do edifício Casas Pias, de propriedade da construtora Ergplan.

O tombamento vale desde o dia 10 de março de 2016 e complementa o anterior, de processo nº 35. 073/2012, que previa a proteção apenas da Capela. No novo processo, o decreto nº 13763, o tombamento contempla a Capela, a alameda central e suas respectivas árvores, e o conjunto de 16 casas remanescentes do antigo asilo. No total, uma área de aproximadamente 2.2 mil metros quadrados estão protegidas por decreto municipal.

Veja a publicação:

Fruto de um longo processo jurídico, a posse do conjunto arquitetônico foi concedida pela justiça à construtora Ergplan em 24 de fevereiro último, que determinou o se fechamento completo. Antes disso, o último evento público realizado no local foi a primeira edição do Circuito Erudito, encabeçado pelo Movimento Preserva Taubaté, que levou mais de uma centena de ouvintes para uma noite de música erudita.

O que é tombamento?
O tombamento de um patrimônio é o ato que garante a proteção das características do bem material ou imaterial. O tombamento pode ser um ato voluntário (quando o tombamento é solicitado) ou compulsório (feito quando o proprietário se recusar ao tombamento).
As regras que disciplinam os processos de tombamento são de 1937. É um ato do Poder Executivo, em âmbito federal por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; estadual por meio do Consleho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Terístico – Condephaat; municipal por meio do prefeito.
Em Taubaté há o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico que tem o dever de orientar o chefe do executiva na tomada de decisão, mas por ser um órgão de caráter consultivo, a orientação pode não ser acatada pelo prefeito.
O tombamento obriga o proprietário do bem a zelar pelo patrimônio, garantindo a sua manutenção e consequente proteção. Quaisquer alterações (no caso de um patrimônio material), reformas, restauros e até manutenção, deve ser comunicada ao órgão tombador, que avaliará e orientará o proprietário na execução das obras.
A Área de Museus, Patrimônio e Arquivo Histórico de Taubaté tem no seu gerente a figura responsável pela fiscalização dos bens tombados.

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