4 de março: libertação dos escravos em Taubaté

Para lavoura

Os escravos negros chegaram a Taubaté ainda no século 17, pouco depois da fundação da Vila, mas foi só no século 19 que eles se tornaram onipresentes.

Questão jurídica

O regime escravocrata dependia da violência para manter a ordem. Apesar de não possuírem direitos civis, os escravos eram observados de perto pela justiça, sofrendo punições em casos de improdutividade e por crimes. Açoites, instrumentos de tortura e a galés perpétua eram comuns. Por outro lado, muitos escravos se rebelavam, fosse corrompendo o trabalho, praticando assassinatos, fugindo e até cometendo suicídio.

*Como a pena de morte representava prejuízo, o Estado aplicava a pena da Galés Perpétua, em que o condenado era obrigado a trabalhos forçados com calcetas nos tornozelos e correntes de ferro.

Premiação

O bom “comportamento” era fonte de benefícios aos escravos. Delações eram comuns.

Insurreição

Em 1855, um escravo do Padre Joaquim Pereira de Barros denunciou um grupo de escravos que pretendia realizar uma insurreição. Constatado o crime, o grupo foi preso e o líder condenado à pena máxima. O delator foi saudado pela imprensa e justiça.

Crise na firma

Em meados do século 19, a escravidão passou a ser um problema econômico global. O tráfico transatlântico passou a ser combatido e, a partir de 1850, os escravos que chegavam no Brasil vinham de forma clandestina. Era uma empresa a beira do colapso.

Abolicionismo

Diminuição na oferta de mão de obra, baixa produtividade e o aumento dos custos criou o cenário ideal para o surgimento do movimento abolicionista. Em Taubaté, o movimento era liderado por Francisco de Paula Toledo e pelo Conselheiro Antônio Moreira de Barros, que contavam com largo apoio da imprensa.

No vermelho

Com dívidas se acumulando, os fazendeiros relutavam sobre a libertação. Estimativas indicam que ¾ da riqueza dos fazendeiros estava fixada nos escravos. Sem indenização, o prejuízo seria enorme.

Sinais de Tempo

No final dos anos 1880, notícias sobre grandes libertações eram comuns. Em 1887, por exemplo, o Visconde de Tremembé anunciou a alforria de 90 escravos, sob a condição de trabalharem até janeiro do ano seguinte e depois tornarem-se assalariados.

Bondade? Que nada!

Humanitarismo e justiça eram a tônica dos discursos abolicionistas. Na prática, o problema era dinheiro. O Conselheiro Moreira de Barros, preocupado, pregava a libertação mas com indenização, paga pelo Estado. Dono da Fazenda Quilombo, possuía mais de 300 escravos, libertá-los de uma hora poderia resultar em vultosos prejuízos.

Negócios da China

Como solução para a questão da mão de obra, Moreira de Barros propunha a imigração chinesa. O motivo era pouco nobre: ele afirmava apenas os chineses aceitariam os baixos salários e condições de trabalhos semelhante a dos escravos.

Antes da princesa

Em 4 de março de 1888, a Câmara de Taubaté constatou que a escravidão havia se tornado inviável. Com perdas incalculáveis, os vereadores portanto, declararam a proibição da escravidão e a libertação dos escravos no município. Foi por esse motivo que uma das principais ruas da cidade chama-se 4 de março.

A libertação em Taubaté antecedeu em 40 dias a Abolição da Escravatura assinada pela Princesa Isabel.
Veja a comunicação encaminhada pela Câmara Municipal:

“Taubaté, 4 de março de 1888. Ilustríssimos Senhores: A Comissão de festejos para solenizar a emancipação do município por mediação dos abaixo-assinados, tem a honra de levar ao conhecimento da Ilustríssima Câmara Muncipal que, em vista das informações que colheu na Coletoria e por parte de numerosos ex-senhores, considera redimido do serviço escravo o Município de taubaté. Das supraditas informações vê-se que, dos livros da repartição competente, consta terem tido baixa, como livres, 484 dos 2658 escravos que tinham sido incluídos na última matrícula, de entre esses 484 estão em fuga ou mudados do município. Sendo certo que os fugitivos estão em gozo de uma liberdade de fato, porque os respectivos proprietários não têm possibilidade nem desejo de fazê-los retornar ao cativeiro. Ainda no sobredito número de 484 estão compreendidos 18, cujo paradeiro é desconhecido pela Comissão. De entre os indivíduos compreendidos no referido número, aqueles que não estão em fuga, estão convertidos em servos assalariados. Pelos respectivos proprietários, como devedores hipotecários dos representantes de pessoas incapazes, sentiram-se inibidos de dar baixa nas matrículas. Em vista do exposto, a comissão considera e proclama livre o município de Taubaté e felicita por este auspicioso fato a ilustríssima Câmara Municipal.”

Ofício enviado à Câmara em 1888