José Paulo Pereira – Escritor

O principal problema, segundo a Setuc, foi a falta de documentação;

Um alarme soou com a última divulgação da Secretaria de Turismo e Cultura (SETUC). Somente uma empresa foi habilitada para prestar serviços nos eventos oficiais realizados pela pasta (confira).

Até o último dia 22 de outubro os artistas interessados em prestar seus serviços durante o Calendário de Eventos da Prefeitura deveriam enviar documentação para efetivação do credenciamento.

Os interessados em se inscrever nas categorias de cultura popular poderiam fazê-lo como pessoa física, para todas as outras categorias apenas como pessoa jurídica. A exigência relativa a documentação segue a cartilha que qualquer prestador de serviços deve decorar para entrar em uma concorrência pública, como estar em dia com o fisco municipal, estadual e federal, não ter problemas de ordem trabalhista e comprovar experiência na área.

Uma comissão formada por funcionários da SETUC foi constituída para avaliar os documentos entregues pelos agentes culturais e em quatro dias realizou a verificação dos envelopes apontando classificados e desclassificados, a lista foi divulgada hoje, 5, no Diário Oficial, e o resultado foi preocupante.  Foram feitas mais de uma centena de inscrições (um ressalva: um mesmo proponente poderia se inscrever em diferentes categorias), apenas uma empresa conseguiu ser habilitada, a Fabricando Arte LTDA-ME, inscrita nas categorias ator, contador de histórias, locutor ou mestre de cerimônia, oficineiros cultura/recreativo, palhaço, dança do ventre, dança do ventre dupla e dança do ventre grupo.

Em contato via telefone, a Setuc revelou que o ocorrido poderá causar problemas sobretudo no atendimento às demandas populares. Quando alguma comunidade ou instituição solicita os serviços da pasta em seus eventos a Secretaria recorre ao elenco de artistas desse cadastro para prestarem o serviço. A equação é simples: sem artistas a SETUC poderá não atender essas demandas.

Desde o início da nova gestão municipal o Palácio do Bom Conselho sinalizava a mudança no sistema de credenciamento de artistas. O modelo anterior permitia a participação de pessoas físicas e jurídicas em todas as categorias, o que gerou fenômenos de, em uma mesma categoria um artista ser classificado em primeiro lugar, seguido da empresa de sua propriedade em segundo. À época, a polêmica questão entrou na pauta das discussões de um nascente Conselho Municipal de Cultura, que não vingou, questionando inclusive a forma de pagamento, feito por forma de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomos). Além disso, o antigo modelo vigorava por dois anos, renováveis e perdurou até hoje.

Segundo o edital o chamamento é reaberto a cada seis meses.

O formato perdurará por dois anos e depois será reavaliado, observando possíveis melhorias.

A Setuc informou à nossa reportagem que as exigências do edital em vigência vão ao encontro dos interesse da Prefeitura em combater a informalidade. A comissão avaliadora esperava que a maior dificuldade para os artistas seria a formalização das Micro Empresas e da constituição de Microempreendedores Individuais (MEI).

A surpresa ficou por conta da autenticação dos documentos. Os candidatos deveriam enviar cópias autenticadas dos documentos fiscais, a maioria descumpriu esse item, tendo sido esse o maior fator de corte.

A secretaria recomendou que os candidatos leiam o edital com atenção e calma e evitem deixar para a última hora o envio dos documentos (tendo em vista que a solicitação de alguns documentos tem prazo mínimo de resposta).

O resultado desse chamamento além de causar dificuldades em algumas ações culturais públicas, inviabilizou a distribuição de recursos do governo entre os agentes culturais locais e, por consequência reduz o fomento. Outro efeito será o fato de a empresa Fabricando Arte LTDA-ME monopolizar os eventos nas categorias em que se inscreveu.

No começo de 2016 o cadastramento será reaberto, os desabilitados no processo atual terão a chance de adequar a documentação e reapresenta-lá, assim como novos proponentes poderão também se candidatar.

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